No último dia 25, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu seu regulamento sobre a transmissão de sinal de internet via rede elétrica − conhecida como Power Line Communications (PLC)

−, quatro meses depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter publicado seu próprio regulamento  sobre o assunto.

Com isso, o caminho para o oferecimento de acesso à web via rede elétrica está pavimentado. Começam, agora, os rounds de negociação entre companhias elétricas e prestadoras de serviços de telecomunicações, que devem acabar durando no mínimo quatro meses, em função das diversas regras estabelecidas pela própria Aneel no regulamento. "Com o arcabouço regulatório para a prestação de serviços de PLC completo, as operadoras e distribuidoras interessadas devem buscar os acordos técnicos e comerciais adequados, produzindo os contratos privados necessários", comenta o advogado especializado em telecomunicações Luciano Costa.

Ele acredita que "é de se esperar agora alguma corrida" para as primeiras parcerias, já que a regulamentação dá vantagem para os primeiros a solicitarem a utilização da rede elétrica para PLC. "Considerando a complexidade técnica e a sistemática da regulamentação, na prática haverá apenas um prestador de PLC por distribuidora. E a negociação para segurança na prestação do serviço de energia elétrica será fundamental", avalia o advogado.

A posição da Aneel sobre o assunto é a de que a operação de PLC "vai permitir significativos avanços ao País, com importante estímulo à inclusão digital, pois 95% da população brasileira têm acesso à eletricidade por meio de 63 concessionárias e 24 cooperativas, que levam energia a 63,9 milhões de unidades consumidoras", segundo informa a própria agência em seu hotsite sobre PLC. 

O consultor em Cidades Digitais Newton Scartezini não compartilha do mesmo otimismo sobre a chegada do PLC. Segundo ele, a motivação inicial para o desenvolvimento da tecnologia foi o fato de poder aproveitar a rede elétrica já existente, cuja cobertura é significativamente maior que as redes de cabos de telecomunicações. "Entretanto, como a transmissão de dados em alta velocidade requer uma banda de frequências muito ampla (a tal banda larga), a utilização da rede elétrica apresentou dificuldades, já que ela não foi construída para transmissão em alta frequência. A transmissão de energia se dá em frequências de 50 Hz ou 60 Hz e existem obstáculos naturais às altas frequências na rede elétrica, como transformadores e medidores de consumo (relógios de energia), que bloqueiam sinais de alta frequência", detalha Scartezini.

"As soluções encontradas consistem em criar derivações nos diversos pontos de bloqueio que permitam a passagem dos sinais de banda larga e até mesmo utilizar roteadores sem fio na última milha para evitar bloqueios ou interferências na parte local da rede elétrica", complementa.

Demora

Já Mauricio Williamson, também consultor em Cidades Digitais, acredita que a política pode ser interessante na disseminação do uso de banda larga em alta velocidade, em um país continental como o Brasil. "Outro ponto relevante é a substituição de pontos remotos utilizados através de canais de satélites (muito caros) no atendimento na chamada ´última milha´", diz ele.

Assim, Cidades Digitais podem, sim, ser estimuladas com a novidade, porém não seria tão fácil quanto parece à primeira vista. Certamente não será imediato o uso da tecnologia na digitalização de municípios: além dos quatro meses já citados, levará tempo para que as cidades negociem e montem modelos de negócios para o uso da tecnologia. E a demora deve acontecer não só porque envolve acordos e/ou editais para contratação dos serviços, mas também pela necessidade de prefeituras e empresas debaterem e encontrarem modelos de negócios possíveis para uma tecnologia totalmente nova − e a consequente realidade também totalmente nova.

"As soluções [encontradas para "driblar" os obstáculos das redes elétricas] implicam investimentos adicionais para permitir a transmissão em banda larga que encarecem o serviço, diminuindo a vantagem de se usar o cabeamento pré-existente", avalia Scartezini. Com isso, o preço ao consumidor final, incluindo municipalidades, também tende a encarecer. Em função disso, em cidades e localidades em que existe oferta de banda larga através de outros canais (como ADSL, cable modem e wireless), é possível que o PLC tenha um preço não competitivo, comparado com o dessas outras tecnologias.

"A tecnologia PLC é uma boa alternativa nas localidades onde não existem redes de banda larga de outros tipos, mas não é competitiva como se esperava na presença de outras redes. Acredito que poderá ser viabilizada em mercados mal atendidos, mas não em áreas de grande competição", pondera o consultor.

Fonte

Guia das cidades digitais